Solicoiso.... que é isso?

Que há  só hipocrisia político/administrativa neste País, já todos sabemos. Mas desta vez a minha critica assenta na indignação que presencia em todos aqueles que optam a uma “Licenciatura em Solicitadoria”

Cada vez mais penso que, "Solicitadoria" é mais um daqueles cursos que não tinha muita razão de ser e apenas surgiu para aquecer o assento de professores Universitários em Politécnicos que aspiravam ao titulo de “Universidade” antes do processo de Bolonha e engrandecer a imagem de aquelas  “Figuras do Direito” que exerciam  a profissão de “Solicitador”, que até então não era necessário nada mais pra exercer,  do que  um 12º ano especializado e um exame   de admissão na Câmara dos Solicitadores.

Até aqui tudo bem  e ninguém podia prever que com o surgimento da figura do Solicitador de execução, e varias  novas Licenciaturas em Solicitadoria, bem como o facto de que para exercer  haveria que em 1º lugar ser licenciado em Solicitadoria ou em Direito, fizesse com que muitos jovens e não só, corressem para tal via profissional como abelhas para o mel...

O problema foi que cerca de 10 anos mais tarde, tais saídas Profissionais, estão  entupidas existe uma disputa e atropelo por poder e capacidade  de exercer qualquer  função  que se englobe nas áreas  da Ciências Jurídicas, tanta que quem “já é” não quer deixar de “ser” e levanta barreiras normativas, de estatuto, ou de condições econômicas, tudo bem embrulhado numa barafunda burocrática que afasta estas disputas dos problemas reais, tudo mas tudo  para não perder esse mesmo estatuto !

Até aqui, mesmo que muito mal, estaria tudo bem já que não haveria discrepância do resto do funcionamento desses grande pilares no Estado de Direito, ao nível  Justiça  e Administração Publica, que vive este País,  tão Português. Poderia terminar aqui tamanha critica, mas tal  circunstancia não se verificará, tendo em conta que  é aqui que nasce a raiz desta, tendo apenas por base o Panorama descrito Anteriormente.  

Em primeiro Lugar o porquê, de um licenciado em direito poder  exercer  Solicitadoria, sem menor custo que outro licenciado em Solicitadoria, enquanto que um Licenciado em Solicitadoria, para exercer como Advogado  teria que frequentar um num. creditos pelo menos  equivalente a um ano e meio mais, numa qualquer universidade ... ?

Não seria grande o  motivo para tanta revolta, se  em relação ao referido anteriormente  não se  junta-se ainda  o facto de que em poucas palavras um Licenciado em Solicitadoria  é uma espécie de parente pobre do  “Licenciado em Direito”.  Sendo  a Licenciatura  em Direito uma ciência, filosofia e doutrina que reúne em si mesma as normas que regem uma sociedade nos diversos campos , sejam do âmbito publico ou privado,... O que faz de Licenciatura em Solicitadoria o quê? Um Primo-Irmão da Licenciatura em Direito? Tendo por origem  comum e criadora a figura maternal da área das Ciências Jurídicas?

Ou não,  será um pouco mais? Uma espécie de novo membro da família do Direito? Mas a pergunta central seria, é mais ou é menos uma licenciatura Solicitadoria que uma em Direito? E para estas perguntas, não basta aquela  simples resposta:

- São coisas distintas, por isso regem-nos Organismos distintos (Câmara dos Solicitadores  e Ordem dos Advogados)...

Mas tal não basta, seria algo impensável  elevar  a Câmara dos Solicitadores a Ordem, já que falamos de coisas distintas e tem para isso organismos distintos?

E sendo distintos é nesse complexo burocrático, que são apanhados todos os recém-licenciados, em Solicitadoria que estudam o Direito e formam-se em  teoria como profissionais do Sector, enquanto a igualdades profissionais veem-se limitados, os Licenciados em Direito passam  a poder entrar em todas as áreas do Direito, incluindo á figura do Solicitador, mas por outro lado os formados em Solicitadoria, apenas tem acesso a certas áreas deste grande campo, que é já tão referido, o Direito, é por tanto Solicitadoria o parente pobre desta relação!

  
Mesmo sendo o parente pobre, em termos de Administração Publica, não teria um licenciado em Solicitadoria o direito de exercer  em “igualdade de condições e oportunidades”, como tanto proclama a nossa estimada "Constituição", a equiparação a um licenciado em Direito, em todos concursos públicos, donde se desempenham funções das áreas de conhecimento gerais a ambas as licenciaturas?

Porque na pratica o Licenciado em Solicitadoria é ainda muitas vezes posto de parte e barrada a sua passagem a muitas  saídas profissionais no mundo da Administração Publica, donde sempre se vê numa qualquer serie, de um qualquer Diário da Republica , como requisitos  ao cargo, aquele “Licenciado em Direito” e raramente  “ou Licenciado  em Solicitadoria”!

Ao ser assim, porque não terminar com tal desigualdade de oportunidades, pela raiz:

-"Requisitos para ser admitido na Câmara dos Solicitadores?" 
-Licenciatura em Direito em exclusivo e  ponto final!

Assim pelo  menos quem estudava tinha todas as opções em aberto, Advogado, Solicitador, Concursos Públicos, etc. .

Parece-me um pensamento muito razoável, no fundo  a questão é:

-Para quê duplicar Licenciaturas dar-lhe outro nome mudar uns pontitos? Se no fundo é o mesmo do que já existia só que mais limitado.

Acabava-se já esse chinfrim de ora muito bem, muito digno, uma Licenciatura  em Solicitadoria na área de Direito que reconheça formação superior, que se espelha na figura do Solicitador e depois, qualquer badameco formado em Direito pode aceder, a esta Profissão Liberal, melhor ou pior preparado, enquanto que o Licenciado em Solicitadoria   passa a "escumalha precária" (perdoem-me o meu Latim) que é esquecida pela Administração Publica, Classe Política, Jurisdicional, e mais grave a População em Geral, que grande parte ainda  pensa que o Solicitador é o “Moço dos Recados” do Advogado.

Que me perdoem ,  a minha tentativa de critica pouco explicita, a minha arrogância descritiva,  a minha retórica atabalhoada ou quem sabe o meu  lado leigo e desconhecimento de causa, mas como qualquer bom cidadão, solicito em minha defesa o direito á liberdade de expressão. 


(Por fim anexo um link de um testemunho de alguém que passou por isso na 1ª pessoa - http://anjsp.blogspot.pt/2010/08/licenciatura-em-solicitadoria-nao-e.html )